Acordo de lideranças amplia prazo para apresentação de emendas ao projeto orçamentário

O prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de nº 25.975, que propõe a estimativa de receitas e despesas do Estado da Bahia para 2026, foi ampliado para o dia 5 de dezembro. A data original se encerrou nesta segunda-feira, mas foi prorrogada por força de requerimento assinado pelo líder do bloco governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.

As emendas são o recurso constitucional que os deputados têm de influenciar no projeto original, realocando recursos do texto original para atender demandas e carências de suas bases políticas ou de quaisquer outras necessidades do Estado. O Orçamento para o ano que vem prevê receitas e despesas na ordem de R$ 77,4 bilhões.

De acordo com a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, a área social concentrará o equivalente a 71,3% do orçamento, com despesa da ordem de R$54 bilhões. Este total engloba as rubricas para a saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo. Só a saúde terá destinação prevista de R$13 bilhões, seguida da educação, com R$12,4 bilhões e segurança pública, com R$7,6 bilhões. Habitação, por sua vez, tem previsão de mais do que dobrar os recursos em relação a 2025.

A proposta de orçamento apresenta uma previsão de crescimento de receitas na ordem de 9,1% em relação ao exercício atual. Trata-se de um aporte de quase três vezes o crescimento previsto para o PIB baiano, de 3,1%. A evolução estimada se baseia na expectativa de um bom resultado do setor agropecuário, pela expansão da produção industrial e pelo dinamismo do mercado de trabalho.