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Em sess&atilde;o plen&aacute;ria que avan&ccedil;ou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Al&eacute;m disso, foram aprovados tr&ecirc;s requerimentos de urg&ecirc;ncia para os projetos n&ordm; 26.083, n&ordm; 26.078 e n&ordm; 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o em torno das mat&eacute;rias em pauta, sobretudo do PL n&ordm; 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empr&eacute;stimo de R$ 720 milh&otilde;es. Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o se revezaram na tribuna para manifestar preocupa&ccedil;&atilde;o com o somat&oacute;rio dos empr&eacute;stimos j&aacute; contra&iacute;dos, enquanto governistas destacaram a sa&uacute;de financeira do Estado e os investimentos em andamento. Diante da obstru&ccedil;&atilde;o dos deputados da oposi&ccedil;&atilde;o, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
A presidente Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL n&ordm; 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de neg&oacute;cios espec&iacute;ficas, inclusive por meio de participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria em empresas privadas, p&uacute;blicas e de economia mista, al&eacute;m de opera&ccedil;&otilde;es no mercado de capitais.
J&aacute; passava de 0h45 quando o texto foi aprovado com voto contr&aacute;rio dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro R&eacute;gis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).
Com relat&oacute;rio apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL n&ordm; 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, tamb&eacute;m foi aprovado. O texto prop&otilde;e altera&ccedil;&otilde;es na Lei n&ordm; 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei n&ordm; 12.929/2013, que trata da seguran&ccedil;a contra inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico em edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas de risco no Estado.
O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado Tiago Correia (PSDB), subiu &agrave; tribuna e encaminhou voto favor&aacute;vel ao projeto por entender que a readequa&ccedil;&atilde;o proposta no projeto &eacute; necess&aacute;ria. J&aacute; passava das 2h quando o texto foi aprovado no plen&aacute;rio com 39 votos favor&aacute;veis, tr&ecirc;s contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o.
Ainda durante a sess&atilde;o, os deputados aprovaram o PL n&ordm; 26.023/2025, que altera a Lei n&ordm; 14.757 de junho de 2024 e modifica a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para este ano de 2025. Outra mat&eacute;ria apreciada e aprovada em 1&ordm; turno foi a n&ordm; 26.026/2025, do Executivo, que promove altera&ccedil;&otilde;es no Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o quadri&ecirc;nio 2024/2027.
De autoria da Mesa Diretora da ALBA, o PL n&ordm; 26.092/2025 tamb&eacute;m foi aprovado em plen&aacute;rio. O texto promove a estrutura&ccedil;&atilde;o, no &acirc;mbito do Legislativo baiano, da Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia e da Procuradoria Especial da Mulher.
REQUERIMENTOS
Dentre os requerimentos de urg&ecirc;ncia aprovados durante a sess&atilde;o, est&aacute; o referente ao PL 26.097/2025. A mat&eacute;ria do Executivo solicita do Parlamento a autoriza&ccedil;&atilde;o para contratar empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
O segundo requerimento de urg&ecirc;ncia aprovado acelera a tramita&ccedil;&atilde;o do PL n&ordm; 26.078/2025, que disp&otilde;e sobre o Programa Estadual de Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais. Por fim, o terceiro regime de urg&ecirc;ncia apreciado tratava do PL n&ordm; 26.083/2025, que estabelece o teto remunerat&oacute;rio para servidores p&uacute;blicos do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia

O prazo de apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas ao Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual, de n&ordm; 25.975, que prop&otilde;e a estimativa de receitas e despesas do Estado da Bahia para 2026, foi ampliado para o dia 5 de dezembro. A data original se encerrou nesta segunda-feira, mas foi prorrogada por for&ccedil;a de requerimento assinado pelo l&iacute;der do bloco governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado Tiago Correia (PSDB), publicado no Di&aacute;rio Oficial da &uacute;ltima quinta-feira.
As emendas s&atilde;o o recurso constitucional que os deputados t&ecirc;m de influenciar no projeto original, realocando recursos do texto original para atender demandas e car&ecirc;ncias de suas bases pol&iacute;ticas ou de quaisquer outras necessidades do Estado. O Or&ccedil;amento para o ano que vem prev&ecirc; receitas e despesas na ordem de R$ 77,4 bilh&otilde;es.
De acordo com a mensagem do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, a &aacute;rea social concentrar&aacute; o equivalente a 71,3% do or&ccedil;amento, com despesa da ordem de R$54 bilh&otilde;es. Este total engloba as rubricas para a sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a p&uacute;blica, habita&ccedil;&atilde;o e urbanismo. S&oacute; a sa&uacute;de ter&aacute; destina&ccedil;&atilde;o prevista de R$13 bilh&otilde;es, seguida da educa&ccedil;&atilde;o, com R$12,4 bilh&otilde;es e seguran&ccedil;a p&uacute;blica, com R$7,6 bilh&otilde;es. Habita&ccedil;&atilde;o, por sua vez, tem previs&atilde;o de mais do que dobrar os recursos em rela&ccedil;&atilde;o a 2025.
A proposta de or&ccedil;amento apresenta uma previs&atilde;o de crescimento de receitas na ordem de 9,1% em rela&ccedil;&atilde;o ao exerc&iacute;cio atual. Trata-se de um aporte de quase tr&ecirc;s vezes o crescimento previsto para o PIB baiano, de 3,1%. A evolu&ccedil;&atilde;o estimada se baseia na expectativa de um bom resultado do setor agropecu&aacute;rio, pela expans&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o industrial e pelo dinamismo do mercado de trabalho.

Alba 1711

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por acordo entre as lideran&ccedil;as da Maioria e da Minoria, nesta ter&ccedil;a-feira (18), oito proposi&ccedil;&otilde;es, sendo um projeto oriundo do Executivo direcionado a servidores; quatro propostas do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que versam sobre comarcas do interior; uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE); al&eacute;m de dois projetos de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PECs) &ndash; uma de autoria da Mesa Diretora e outra do deputado Rosemberg Pinto (PT). Na sess&atilde;o, dirigida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, tamb&eacute;m foi aprovado a urg&ecirc;ncia, com voto contr&aacute;rio da oposi&ccedil;&atilde;o, para aprecia&ccedil;&atilde;o de projeto do Executivo que solicita autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empr&eacute;stimo de que tratou a urg&ecirc;ncia &eacute; no montante de at&eacute; R$ 2 bilh&otilde;es e destina-se, conforme texto do PL 26.015/25, &ldquo;&agrave; viabiliza&ccedil;&atilde;o de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Or&ccedil;amentos anuais do Estado nas &aacute;reas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura h&iacute;drica, infraestrutura vi&aacute;ria e edifica&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;. A leitura do segundo requerimento de urg&ecirc;ncia engendrou um impasse, com o pedido de verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum pelo l&iacute;der da minoria, Tiago Correia (PSDB). Por&eacute;m, a quest&atilde;o foi contornada pelo l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto, que o retirou da pauta, garantindo a continuidade da sess&atilde;o, com a aprecia&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias previstas no entendimento entre os l&iacute;deres.
A presidente Ivana Bastos agradeceu a seus pares pela tarde prof&iacute;cua, que come&ccedil;ou com a continuidade da aprecia&ccedil;&atilde;o do PL 26.022/25, relatado pela deputada Fab&iacute;ola Mansur (PSB). A mat&eacute;ria assegura a percep&ccedil;&atilde;o de gratifica&ccedil;&otilde;es ao servidor afastado para exerc&iacute;cio de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Iniciada na sess&atilde;o passada, a proposta recebeu emenda da relatora, com altera&ccedil;&atilde;o promovida conjuntamente pelos l&iacute;deres Tiago Correia e Rosemberg Pinto, para contemplar, com a medida, servidores que est&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios. Na sequ&ecirc;ncia, foi garantida a cria&ccedil;&atilde;o de cargos de auditor no &acirc;mbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com aprova&ccedil;&atilde;o do PL 24.721/23, de autoria daquela Corte de Contas, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto.
De proced&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia, foram aprovadas a eleva&ccedil;&atilde;o de comarcas do interior, momento muito festejado por parlamentares que contribu&iacute;ram &ndash; na articula&ccedil;&atilde;o entre Poder Judici&aacute;rio, prefeitos e vereadores &ndash; para viabilizar as mudan&ccedil;as. Os PLs 25.244/24, 25.354/24 e 26.017/25 promovem, respectivamente, as inst&acirc;ncias de Morro do Chap&eacute;u, Nova Soure e Carinhanha, de entr&acirc;ncia inicial para entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria. J&aacute; o PL 26.019/25 eleva a comarca de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute; de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria para entr&acirc;ncia final. Esta &uacute;ltima foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salom&atilde;o Resed&aacute;, cuja presen&ccedil;a no plen&aacute;rio foi registrada pela presidente Ivana.
Acordo de lideran&ccedil;as
Por acordo das lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, a Assembleia Legislativa aprovou duas emendas &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da Bahia nesta ter&ccedil;a-feira (18). Conforme prev&ecirc; o Regimento Interno, a chefe do Legislativo baiano observou os dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o para cada PEC, sendo necess&aacute;ria a convoca&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es extraordin&aacute;rias em sequ&ecirc;ncia.
A primeira proposta de emenda constitucional apreciada insere, no texto constitucional, a previs&atilde;o de que a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica dever&aacute; se pautar pela governan&ccedil;a p&uacute;blica. A iniciativa da PEC foi da Mesa Diretora do Legislativo. A mat&eacute;ria teve voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (Psol).
Conforme o texto aprovado, &ldquo;A Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Munic&iacute;pios, dever&aacute; se pautar pela governan&ccedil;a p&uacute;blica e obedecer&aacute; aos princ&iacute;pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici&ecirc;ncia&rdquo;.
O detalhamento dos mecanismos, princ&iacute;pios e diretrizes de governan&ccedil;a p&uacute;blica dever&atilde;o ser definidos em lei, a ser posteriormente editada, a partir dessa altera&ccedil;&atilde;o no texto constitucional. A Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica precisa ser pautada na governan&ccedil;a e atua de maneira estrat&eacute;gica e proativa, prestando servi&ccedil;os p&uacute;blicos de maneira eficiente e entregando resultados efetivos para a sociedade, que agregam valor institucional e beneficiam a sociedade como um todo, conforme est&aacute; registrado na justificativa da PEC.
A altera&ccedil;&atilde;o feita na Constitui&ccedil;&atilde;o registra o compromisso do Estado da Bahia em oferecer o que h&aacute; de melhor para a popula&ccedil;&atilde;o, fornecendo resultados concretos para a sociedade, com solu&ccedil;&otilde;es tempestivas e inovadoras para transformar positivamente a vida das pessoas, promovendo bem-estar social de maneira &eacute;tica, transparente, moderna e eficiente &ndash; avaliam os l&iacute;deres partid&aacute;rios.
Eles enfatizam que a atua&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa da Bahia foi pioneira no Brasil. Trata-se da primeira Constitui&ccedil;&atilde;o a fazer men&ccedil;&atilde;o expressa ao termo &lsquo;governan&ccedil;a p&uacute;blica&rsquo;. A positiva&ccedil;&atilde;o da governan&ccedil;a p&uacute;blica no texto da Constitui&ccedil;&atilde;o baiana &eacute; extremamente ben&eacute;fica e servir&aacute; de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida.
Idade
A outra PEC foi apresentada pelo l&iacute;der do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), faz a adequa&ccedil;&atilde;o dos limites (de idade) para o ingresso no quadro de conselheiros dos tribunais de Contas da Bahia. Esse limite passa agora de 65 para 70 anos, conforme j&aacute; fora aumentada atrav&eacute;s de emenda &agrave; Carta Federal para o quadro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, em decorr&ecirc;ncia da amplia&ccedil;&atilde;o da idade m&aacute;xima de 70 para 75 para a perman&ecirc;ncia no servi&ccedil;o ativo dos funcion&aacute;rios efetivos, pois a partir da&iacute; a aposentadoria &eacute; compuls&oacute;ria. A emenda rec&eacute;m-aprovada no Legislativo estadual n&atilde;o interfere no processo de indica&ccedil;&atilde;o dos conselheiros.
Tamb&eacute;m mant&eacute;m intocados os requisitos exigidos para assun&ccedil;&atilde;o ao cargo de conselheiro de tribunais de Contas como a idade m&iacute;nima de 35 anos, idoneidade moral, reputa&ccedil;&atilde;o ilibada e de not&oacute;rios conhecimentos jur&iacute;dicos, cont&aacute;beis, econ&ocirc;micos, financeiros ou de administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, com mais de dez anos de exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
A justificativa anexada ao projeto de emenda constitucional registra que a Carta Federal &eacute; expl&iacute;cita ao dispor que as normas que regem o TCU &ldquo;aplicam-se, no que couber, &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o, composi&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Munic&iacute;pios&rdquo;, estabelecendo ainda o par&aacute;grafo &uacute;nico do mesmo artigo, que as Constitui&ccedil;&otilde;es estaduais dispor&atilde;o sobre os Tribunais de Contas.

Oeste Serin

Representantes do agroneg&oacute;cio do Oeste da Bahia e de entidades empresariais aprovaram a sugest&atilde;o da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, de uma reuni&atilde;o no dia 1&ordm; do pr&oacute;ximo m&ecirc;s de dezembro para apresentar a an&aacute;lise dos produtores sobre a proposta do Governo do Estado para resolu&ccedil;&atilde;o dos conflitos fundi&aacute;rios na regi&atilde;o. &ldquo;Recebida a minuta, proponho a pr&oacute;xima reuni&atilde;o em 15 dias, no dia 1&ordm; de dezembro, &agrave;s 14 h, para discutir&rdquo;, disse Ivana, na reuni&atilde;o desta segunda-feira, quando foi apresentada a proposta, pela procuradora-geral do Estado (PGE), B&aacute;rbara Camardelli.
&ldquo;H&aacute; 40 dias tivemos uma reuni&atilde;o. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a for&ccedil;a do agro. A expectativa &eacute; que saiamos daqui com uma solu&ccedil;&atilde;o. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, disse a chefe do Legislativo baiano. O sil&ecirc;ncio dos empres&aacute;rios ao final da apresenta&ccedil;&atilde;o da chefe da PGE foi considerado um bom sinal, algo que surpreendeu a todos. O resultado final &eacute; muito positivo&rdquo;, avaliou a presidente, com a concord&acirc;ncia do secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais do Governo do Estado, Adolpho Loyola.
&ldquo;Estamos trazendo uma proposta geral, para pacificar os conflitos. A partir da&iacute; vamos construir uma proposta coletiva, levando em conta as especificidades de cada produtor. Produtores agr&iacute;colas, comunidades tradicionais e pequenos produtores s&atilde;o os tr&ecirc;s elementos envolvidos na quest&atilde;o&rdquo;, observou B&aacute;rbara Camardelli. Em linhas gerais, pela proposta, o Estado reconhece a titularidade registrada e abre m&atilde;o do direito de ter a decis&atilde;o revista por um tribunal (devolutividade). Esta primeira parte compreende acordos judiciais.
Como compensa&ccedil;&atilde;o, o Estado exige que as matr&iacute;culas das propriedades tenham georreferenciamento certificado; o recuo das matr&iacute;culas em &aacute;reas ocupadas por comunidades tradicionais; e um aporte financeiro em modelo similar ao Termo de Compromisso S&oacute;cio Ambiental (TCSA). O valor ser&aacute; destinado a projetos carimbados &ndash; educa&ccedil;&atilde;o e saneamento b&aacute;sico, por exemplo. Nesta segunda parte, ser&atilde;o feitos acordos administrativos. &ldquo;Isso &eacute; bom para os empres&aacute;rios, porque agrega valor aos produtos&rdquo;, ressaltou a chefe da PGE, acrescentando que a solu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aplicada em outras regi&otilde;es de conflito fundi&aacute;rio.
NEGOCIA&Ccedil;&Otilde;ES INDIVIDUAIS
At&eacute; a pr&oacute;xima quarta-feira, a PGE encaminhar&aacute; a minuta da proposta e cada produtor precisar&aacute; negociar individualmente a &aacute;rea dele. As comunidades tradicionais participar&atilde;o de negocia&ccedil;&otilde;es em separado e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia tamb&eacute;m est&aacute; envolvido e dar&aacute; seu parecer, j&aacute; que parte significativa das &aacute;reas s&atilde;o consideradas terras devolutas do Estado. Sobre a iniciativa de um projeto de lei para resolver a quest&atilde;o, B&aacute;rbara Camardelli alertou que n&atilde;o teria efeito positivo e levaria a novas contesta&ccedil;&otilde;es na justi&ccedil;a, como aconteceu com as legisla&ccedil;&otilde;es do Mato Grosso, Par&aacute; e Tocantins. &ldquo;A partir dos acordos, n&atilde;o haver&aacute; possibilidade de contesta&ccedil;&atilde;o no futuro&rdquo;, garantiu a procuradora.
Para o presidente da Federa&ccedil;&atilde;o da Agricultura, Humberto Miranda, o que se busca n&atilde;o &eacute; s&oacute; uma seguran&ccedil;a para o produtor, &eacute; para o governo tamb&eacute;m. &ldquo;Precisamos continuar trabalhando em prol da economia do estado&rdquo;, afirmou. A presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana dos Produtores de Algod&atilde;o (Abapa), Alessandra Zanotto, disse que o tema &eacute; de suma relev&acirc;ncia para a continuidade dos trabalhos dos produtores. J&aacute; o presidente da Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias (Fieb), Carlos Henrique Passos, afirmou que o acordo &eacute; necess&aacute;rio para que a Bahia tenha um ambiente cada vez melhor para todos e que o processo por forma consensual &eacute; a melhor forma de resolver o impasse.
Da parte dos parlamentares presentes, o deputado Eduardo Salles (PP) afirmou que o projeto de lei n&atilde;o foi protocolado porque os autores acreditaram na negocia&ccedil;&atilde;o. O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na ALBA, deputado Tiago Correia (PSDB), manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com futuros conflitos e o l&iacute;der do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), prop&ocirc;s a regulariza&ccedil;&atilde;o imediata das propriedades em &aacute;reas onde n&atilde;o h&aacute; conflito, o que foi confirmado pela procuradora-geral do Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia

Foto Maria Paula Fonseca Ascom Sefaz Ba 1536x1062

A manuten&ccedil;&atilde;o do baixo endividamento e do equil&iacute;brio fiscal s&atilde;o fatores que contribu&iacute;ram de forma decisiva para o recente alcance, pela Bahia, da in&eacute;dita lideran&ccedil;a em investimentos no pa&iacute;s, afirmou o secret&aacute;rio da Fazenda, Manoel Vit&oacute;rio, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) sobre as contas do governo baiano entre os meses de janeiro e agosto de 2025. A Bahia investiu R$ 4,12 bilh&otilde;es no per&iacute;odo, em despesas liquidadas, superando pela primeira vez em mais de uma d&eacute;cada o estado de S&atilde;o Paulo, que registrou R$ 3,66 bilh&otilde;es no mesmo per&iacute;odo.
Desde que o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues assumiu, em 2023, os investimentos do Estado somam R$ 20,2 bilh&otilde;es, dos quais R$ 16,08 bilh&otilde;es at&eacute; o final de 2024. Trata-se do maior volume j&aacute; registrado nas &uacute;ltimas d&eacute;cadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gest&atilde;o.
Ao apresentar aos deputados da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as da Alba uma s&eacute;rie de indicadores aferidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o secret&aacute;rio ressaltou que os dados apurados evidenciam a manuten&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio fiscal.
Capacidade da gest&atilde;o
&ldquo;O equil&iacute;brio das contas e o baixo endividamento asseguram a capacidade da gest&atilde;o para honrar seus compromissos e seguir destinando recursos para &aacute;reas estrat&eacute;gicas&rdquo;, afirmou o secret&aacute;rio. Os investimentos da Bahia em 2025, lembrou, priorizaram a infraestrutura, que absorveu 55% dos recursos para obras em transporte, saneamento, urbanismo e habita&ccedil;&atilde;o, e a &aacute;rea social, para a qual foram destinados 33% do total desembolsado, incluindo novos equipamentos e outras melhorias nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a.
&ldquo;Seguimos, assim, cumprindo a orienta&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, no sentido de que o Estado atue para conciliar o equil&iacute;brio fiscal e o atendimento &agrave;s demandas da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, enfatizou Manoel Vit&oacute;rio.
D&iacute;vida sob controle
Um importante par&acirc;metro quanto &agrave; sa&uacute;de das contas &eacute; o endividamento sob controle. Vit&oacute;rio lembrou que, mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos &uacute;ltimos anos e a contrata&ccedil;&atilde;o de novas opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, o Estado da Bahia mant&eacute;m a sua d&iacute;vida em baixo patamar. A rela&ccedil;&atilde;o entre a d&iacute;vida consolidada l&iacute;quida e a receita corrente l&iacute;quida no governo baiano recuou quatro pontos percentuais ao longo do ano de 2025: era de 37% em janeiro, e passou a ser de 33%, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
O atual n&iacute;vel de endividamento coloca a Bahia em posi&ccedil;&atilde;o segura de acordo com a LRF, que fixa em 200% o limite m&aacute;ximo para a propor&ccedil;&atilde;o entre as d&iacute;vidas dos estados e suas respectivas receitas. A d&iacute;vida baiana est&aacute; muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do pa&iacute;s, que s&atilde;o tamb&eacute;m os mais endividados. De acordo com os dados dispon&iacute;veis no Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es Cont&aacute;beis e Fiscais do Setor P&uacute;blico Brasileiro &ndash; Siconfi, do Tesouro Nacional, a d&iacute;vida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de S&atilde;o Paulo em 121%.
Metas constitucionais
O secret&aacute;rio citou ainda, entre os principais indicadores acerca do equil&iacute;brio das contas estaduais, o cumprimento at&eacute; o segundo quadrimestre, com folga, das metas constitucionais para desembolsos com as &aacute;reas de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.
O total empenhado para gastos em sa&uacute;de alcan&ccedil;ou 15,52% da receita l&iacute;quida at&eacute; agosto, bem acima do limite constitucional de 12%. J&aacute; em educa&ccedil;&atilde;o foram empenhados valores equivalentes a 25,44% da receita, superando o limite de 25%. O desempenho aponta que o Estado seguir&aacute; superando sem dificuldades esses limites, at&eacute; o final do ano, avaliou Vit&oacute;rio.
Fonte: Sefaz Bahia

O l&iacute;der da Maioria na Casas Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), protocolou proposta de emenda constitucional que d&aacute; nova reda&ccedil;&atilde;o ao &sect; 1&ordm; do Art. 94 e ao inciso II do Art. 122 da Constitui&ccedil;&atilde;o da Bahia, a respeito da idade para investidura no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos munic&iacute;pios (TCM-BA).
A PEC determina que somente ser&atilde;o investidos na referida fun&ccedil;&atilde;o, brasileiros maiores de 35 e at&eacute; 70 anos de idade, de idoneidade moral e reputa&ccedil;&atilde;o ilibada e de not&oacute;rios conhecimentos jur&iacute;dicos, cont&aacute;beis, econ&ocirc;micos, financeiros ou de administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, com mais de dez anos de exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados. Atualmente, a Constitui&ccedil;&atilde;o baiana estabelece idade limite de 65 anos para ingresso de conselheiros nos tribunais.
Na proposta, o inciso II prev&ecirc; um quinto reservado, alternadamente, a membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a advogados, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, e menos de 70 anos de idade, indicados em lista s&ecirc;xtupla pelos &oacute;rg&atilde;os representativos das respectivas classes.
Segundo Rosemberg, o objetivo da proposta &eacute; promover a adequa&ccedil;&atilde;o do texto da Carta Baiana &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que, atrav&eacute;s da Emenda Constitucional n&ordm; 122/2022, estabeleceu a idade limite de 70 anos para nomea&ccedil;&atilde;o de membros do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, &ldquo;considerando a amplia&ccedil;&atilde;o, de 70 para 75 anos, da idade para aposentadoria compuls&oacute;ria dos servidores p&uacute;blicos efetivos, conforme estabelecido no inciso II do &sect; 1&ordm; do Art. 40 da CF, bem como na Lei Complementar n&ordm; 152, de 3 de dezembro de 2015&rdquo;.&nbsp;
Para o legislador, a altera&ccedil;&atilde;o do texto constitucional baiano &eacute; necess&aacute;ria, uma vez que, de acordo com o Art. 75 da Carta Magna, as normas que regem o TCU &ldquo;aplicam-se, no que couber, &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o, composi&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Munic&iacute;pios&rdquo;, estabelecendo ainda o par&aacute;grafo &uacute;nico do mesmo artigo, que as Constitui&ccedil;&otilde;es Estaduais dispor&atilde;o sobre os Tribunais de Contas.
Segundo Rosemberg, a altera&ccedil;&atilde;o do limite de 70 anos para nomea&ccedil;&atilde;o aos tribunais superiores j&aacute; foi realizada no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, Tribunal Superior de Trabalho e Superior Tribunal Militar.
Al&eacute;m do proponente, a PEC n&ordm; 176/2025 foi assinada pelos deputados Adolfo Menezes (PSD), Alex da Piat&atilde; (PSD), Bob&ocirc; (PC do B), Euclides Fernandes (PT), F&aacute;tima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), J&uacute;nior Muniz (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT), Niltinho (PP), Ol&iacute;via Santana (PC do B), Radiovaldo Costa (PT), Roberto Carlos (PV), Robinson Almeida (PT), Sandro Regis (UB), Soane Galv&atilde;o (PSB), Vitor Azevedo (PL), Vitor Bonfim (PV) e Z&eacute; Raimundo (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta quarta-feira (22), o atual presidente da 1&ordf; Turma da 2&ordf; C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargador Geder Gomes, para tratar do Projeto de Lei n&ordm; 50/2025, que institui a Pol&iacute;tica Estadual de Alternativas Penais.
Durante a reuni&atilde;o, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), que cria a Pol&iacute;tica Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as a&ccedil;&otilde;es do Estado na execu&ccedil;&atilde;o de penas e medidas alternativas &agrave; pris&atilde;o, com enfoque restaurativo e substitui&ccedil;&atilde;o da priva&ccedil;&atilde;o de liberdade, em colabora&ccedil;&atilde;o entre o Poder Executivo, o Poder Judici&aacute;rio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica.
Geder Gomes tem uma trajet&oacute;ria marcada pela atua&ccedil;&atilde;o em temas relacionados &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica e combate &agrave; criminalidade. Al&eacute;m de integrar o Comit&ecirc; Permanente da ONU de Preven&ccedil;&atilde;o ao Crime na Am&eacute;rica Latina (ILANUD), o magistrado &eacute; supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio (GMF) do Judici&aacute;rio baiano, inst&acirc;ncia que tem desempenhado papel estrat&eacute;gico na busca por solu&ccedil;&otilde;es ao encarceramento em massa e na promo&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de ressocializa&ccedil;&atilde;o.
O encontro contou com a presen&ccedil;a da presidente do Parlamento, deputada Ivana Bastos, dos l&iacute;deres da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e Minoria, Tiago Correia (PSDB), o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, deputado Robinson Almeida; e do procurador jur&iacute;dico da Alba, Rafael Barretto.
Com informa&ccedil;&otilde;es da Assembleia Legislativa da Bahia

Alba 1410

Sob a condu&ccedil;&atilde;o da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (14), 15 proposi&ccedil;&otilde;es, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; al&eacute;m de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM). A presidente do Parlamento agradeceu o empenho dos seus pares para garantir uma sess&atilde;o produtiva, destacando o ajustamento entre as lideran&ccedil;as da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que fecharam um acordo para aprecia&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias, dispensando as formalidades regimentais.
A minoria, por&eacute;m, fez uso dos instrumentos de obstru&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio, solicitando verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum, tanto para a vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio quanto no &acirc;mbito das comiss&otilde;es. Foi assim para a vota&ccedil;&atilde;o do PL 25.963/2025, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Extraordin&aacute;ria do Sistema Vi&aacute;rio Oeste Ponte Salvador-Itaparica, relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), que apresentou emenda de relatoria destinada a aperfei&ccedil;oar a proposta de modo a permitir a destina&ccedil;&atilde;o de pessoal t&eacute;cnico que possa contribuir para o desenvolvimento do projeto. O PL foi aprovado com o voto contr&aacute;rio da bancada oposicionista e do deputado Hilton Coelho (Psol). Na discuss&atilde;o da mat&eacute;ria, o l&iacute;der Tiago Correia criticou a proposta, questionando a cria&ccedil;&atilde;o de pasta e cargos &ldquo;para cuidar de uma promessa&rdquo; de muitos anos dos governos do PT na Bahia, desde o governador Jaques Wagner.
A outra proposta do Executivo, o PL 25.969/2025, que altera a Lei n&ordm; 14.889/2025, ajustando a composi&ccedil;&atilde;o do comit&ecirc; de acompanhamento do Plano Estadual de Transi&ccedil;&atilde;o Energ&eacute;tica, foi relatada pelo l&iacute;der Rosemberg Pinto, para quem &ldquo;a altera&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para garantir que haja um gerenciamento maior do sistema e dos &oacute;rg&atilde;os de acompanhamento da &aacute;rea ambiental do Estado da Bahia&rdquo;. O projeto teve o voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho, que utilizou o tempo da discuss&atilde;o para &ldquo;alertar o risco de agress&atilde;o ambiental da proposta&rdquo;, citando &ldquo;conflitos gerados na implanta&ccedil;&atilde;o de energia e&oacute;lica e fotovoltaicas&rdquo; em comunidades no interior.
REAUJUSTE SALARIAL
Bastante aplaudido pelos servidores da ALBA que ocupavam a Galeria Paulo Jackson, a aprova&ccedil;&atilde;o do aumento salarial dos funcion&aacute;rios da Casa &ndash; PL 26.002/2025, de autoria da Mesa Diretora &ndash; seguiu a mesma tranquilidade das propostas de reajuste das duas cortes de contas, o TCE e o TCM, respectivamente o PL 25.980/2025 e o PL 25.982/2025. As proposi&ccedil;&otilde;es celebram um aumento de 9%, divididos de duas vezes de 4,5%, sendo a primeira a partir de 1&ordm; de novembro de 2025, e a segunda em 1&ordm; de maio de 2026. Tiago Correia foi o relator das propostas dos tribunais de contas do Estado e dos Munic&iacute;pios, enquanto Fab&iacute;ola Mansur foi a parecerista do PL de revis&atilde;o dos vencimentos dos trabalhadores do Legislativo baiano.
Na sequ&ecirc;ncia, o plen&aacute;rio apreciou o PL 24.645/2022, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que autoriza o governador a denominar o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catol&eacute;s, no munic&iacute;pio de Aba&iacute;ra, com o nome do ex-prefeito local, Jo&atilde;o Hip&oacute;lito Rodrigues. Esta aprova&ccedil;&atilde;o, por unanimidade, foi acompanhada pelo filho do homenageado, Jo&atilde;o Hip&oacute;lito Filho, cuja presen&ccedil;a foi saudada pela presidente Ivana, por Vitor Bonfim e pela relatora da proposta, Fab&iacute;ola Mansur.
Uma invers&atilde;o na pauta foi acordada, apreciando primeiro os t&iacute;tulos de utilidade p&uacute;blica e depois os projetos de resolu&ccedil;&atilde;o. Isso ocorreu ap&oacute;s novo pedido de verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum feito pelo deputado Samuel J&uacute;nior (Republicanos), que exigia, para an&aacute;lise das honrarias (projetos de resolu&ccedil;&atilde;o), qu&oacute;rum qualificado e vota&ccedil;&atilde;o secreta, conforme prev&ecirc; o regimento. Por&eacute;m, ap&oacute;s apelo da presidente Ivana, o republicano cedeu, n&atilde;o antes de articular a inclus&atilde;o de mais uma proposta de homenagem, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL). A presidente Ivana ratificou que a condi&ccedil;&atilde;o para colocar em vota&ccedil;&atilde;o projetos de deputados seria a presen&ccedil;a dos respectivos autores em plen&aacute;rio.
Os parlamentares aprovaram a concess&atilde;o de tr&ecirc;s t&iacute;tulos de Cidad&atilde;o Baiano. Foram contemplados o ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, pelo PRS 3.304/2025 da deputada Maria del Carmen (PT); o ministro dos Transportes Renan Filho, pelo PRS 3.308/2025 do deputado Matheus Ferreira (MDB); e o ministro do STF Kassio Nunes Marques, pelo PRS 3.312/2025, de autoria da Mesa Diretora da ALBA. O PRS 3.269/2025, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), concede, in memoriam, a Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clez&atilde;o.
Os projetos de utilidade p&uacute;blica aprovados alcan&ccedil;am as seguintes institui&ccedil;&otilde;es: projeto Tambores Aben&ccedil;oados Alagoinhas Bahia, com sede e foro no munic&iacute;pio de Alagoinhas (PL 25.943/2025) e Associa&ccedil;&atilde;o Cultural de Radiodifus&atilde;o Independente, com sede e foro no munic&iacute;pio de S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Pass&eacute; (PL 25.944/2025), de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV); Grupo Musical Dois de Janeiro, com sede e foro no munic&iacute;pio de Canavieiras (PL 25.992/2025), e Associa&ccedil;&atilde;o dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibia&ccedil;&uacute;, com sede e foro no munic&iacute;pio de Mara&uacute; (PL 25.993/2025), de autoria do deputado Sandro R&eacute;gis (UB); e Associa&ccedil;&atilde;o A Mans&atilde;o do Caminho, com sede e foro no munic&iacute;pio de Salvador (PL 25.962/2025), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD).
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia

Liderança da Maioria

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