O Governo da Bahia iniciou, na manh&atilde; desta quarta-feira (10), a emiss&atilde;o da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no suporte em cart&atilde;o de policarbonato. O in&iacute;cio do servi&ccedil;o foi marcado pelo ato simb&oacute;lico de entrega do primeiro documento ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, durante a cerim&ocirc;nia de inaugura&ccedil;&atilde;o do Complexo Policial de Nazar&eacute;, em Salvador.
A op&ccedil;&atilde;o pelo modelo &eacute; feita pelo cidad&atilde;o no momento da solicita&ccedil;&atilde;o do documento e custa R$91,72. "Embora a primeira via seja gratuita, se o cidad&atilde;o optar pelo cart&atilde;o, ainda assim ser&aacute; cobrada a taxa. Esta &eacute; mais uma op&ccedil;&atilde;o disponibilizada pelo Instituto Pedro Mello para quem desejar um documento mais resistente", explicou o diretor-geral do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), Osvaldo Silva.
A Nova CIN continua sendo oferecida no formato de papel, com as mesmas informa&ccedil;&otilde;es do formato em policarbonato. A Bahia j&aacute; emitiu mais de 4 milh&otilde;es de documentos em todo o Estado e, em maio de 2026, foi o segundo maior emissor da CIN em n&uacute;meros absolutos no Brasil.
A nova CIN &eacute; um documento mais seguro que tem como n&uacute;mero &uacute;nico o CPF. &Eacute; poss&iacute;vel incluir outros n&uacute;meros de documentos na CIN, como CNH, carteira de trabalho, t&iacute;tulo de eleitor, certificado militar, al&eacute;m de condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de como Transtorno do Espectro Autista (TEA), defici&ecirc;ncias auditivas, f&iacute;sicas, visuais, intelectuais, grupo sangu&iacute;neo, fator RH e op&ccedil;&atilde;o por ser doador de &oacute;rg&atilde;os.
Texto: DPT/BA

Uma celebra&ccedil;&atilde;o pela justi&ccedil;a cidad&atilde; tomou conta do Plen&aacute;rio Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (22), nas homenagens pela passagem do Dia Nacional da Defensoria P&uacute;blica, comemorada no dia 19 de maio. A prestigiada sess&atilde;o especial, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), contou com a presen&ccedil;a de servidores da Defensoria P&uacute;blica da Bahia, personalidades da magistratura baiana e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras autoridades civis, religiosas e militares. A condu&ccedil;&atilde;o inicial dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que n&atilde;o pode permanecer no evento por conta de viagem agendada para o interior, sendo substitu&iacute;da pelo proponente.
Ivana Bastos definiu a Defensoria P&uacute;blica da Bahia como &ldquo;uma das mais nobres express&otilde;es do compromisso do Estado com a dignidade humana&rdquo;, aplaudindo sua miss&atilde;o, hist&oacute;ria &ldquo;e todos aqueles que, diariamente, transformam a justi&ccedil;a em presen&ccedil;a, acolhimento e esperan&ccedil;a para o povo baiano&rdquo;. A presidente da ALBA lembrou que, recentemente, a Casa reconheceu e valorizou a import&acirc;ncia da Defensoria ao aprovar a recomposi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria da institui&ccedil;&atilde;o, reafirmando seu papel essencial na defesa dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o mais vulner&aacute;vel, no fortalecimento do acesso &agrave; justi&ccedil;a e da democracia.
&ldquo;Quando uma m&atilde;e desesperada busca medicamentos para o filho; quando um trabalhador tem seus direitos negados; quando uma mulher v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia procura prote&ccedil;&atilde;o; quando um jovem perif&eacute;rico precisa que algu&eacute;m enxergue sua humanidade antes do preconceito; quando idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia, crian&ccedil;as e fam&iacute;lias inteiras necessitam de amparo &mdash; &eacute; a Defensoria P&uacute;blica que se levanta como guardi&atilde; dos direitos humanos e da justi&ccedil;a social&rdquo;, descreveu Rosemberg Pinto. Ele dividiu o momento da homenagem com a deputada Olivia Santana (PC do B), que prestigiou o evento e, conforme relatou o deputado, j&aacute; dividiu a iniciativa com ele em anos anteriores.
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&nbsp;CORAGEM
A defensora p&uacute;blica geral da Bahia, Camila Can&aacute;rio, agradeceu ao proponente por sua &ldquo;sensibilidade social e defesa da justi&ccedil;a social&rdquo;; enalteceu a presen&ccedil;a de Ivana Bastos, destacando a dimens&atilde;o hist&oacute;rica e simb&oacute;lica por conduzir pela primeira vez &ldquo;um espa&ccedil;o tradicionalmente marcado pela predomin&acirc;ncia masculina&rdquo;; e registrou o reconhecimento ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues pelo apoio e pela compreens&atilde;o da import&acirc;ncia estrat&eacute;gica da institui&ccedil;&atilde;o para o povo baiano. Can&aacute;rio reverenciou os colegas, reiterando que a miss&atilde;o constitucional da Defensoria P&uacute;blica ainda exige expans&atilde;o, interioriza&ccedil;&atilde;o e presen&ccedil;a, rogando &ldquo;que nunca nos falte coragem para sustentar a voca&ccedil;&atilde;o contramajorit&aacute;ria da Defensoria P&uacute;blica: estar ao lado de quem mais precisa, mesmo quando isso exige enfrentar estruturas hist&oacute;ricas de exclus&atilde;o&rdquo;.
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O secret&aacute;rio estadual de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas &ndash; que, na solenidade, representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues &ndash; destacou a rela&ccedil;&atilde;o de parceria cont&iacute;nua, entre o Governo do Estado e a Defensoria, baseada em objetivos comuns, especialmente o combate &agrave;s desigualdades sociais e o fortalecimento do acesso &agrave; justi&ccedil;a. &ldquo;Mais do que advogados dos pobres, defensoras e defensoras p&uacute;blicos t&ecirc;m uma miss&atilde;o institucional de ser, dentro do processo judicial, a salvaguarda do combate &agrave;s desigualdades&rdquo;, afirmou.
&ldquo;Eu tenho orgulho de representar meus pares, representando aqueles e aquelas que s&atilde;o agentes de transforma&ccedil;&atilde;o e garantem que a justi&ccedil;a social chegue a baianos e baianas. Resistir e lutar &eacute; natural de cada membro desta carreira&rdquo;, expressou a presidente da Associa&ccedil;&atilde;o das Defensoras e Defensores P&uacute;blicos da Bahia (Adep-BA), Beth&acirc;nia Ferreira, que defendeu melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, fortalecimento da autonomia institucional e amplia&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria para todas as comarcas do estado.
J&aacute; a ouvidora-adjunta da institui&ccedil;&atilde;o, Thiffany Odara, definiu o &oacute;rg&atilde;o como &ldquo;a esperan&ccedil;a aonde a pol&iacute;tica p&uacute;blica n&atilde;o chega, aonde as leis n&atilde;o s&atilde;o efetivadas&rdquo;. Para ela, a Defensoria P&uacute;blica &eacute; um instrumento de justi&ccedil;a social, dignidade humana e garantia de direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade e historicamente invisibilizadas.
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Um v&iacute;deo institucional &ndash; mostrando como a institui&ccedil;&atilde;o, com 40 anos de hist&oacute;ria, ampliou sua atua&ccedil;&atilde;o, fortaleceu sua estrutura e se consolidou como refer&ecirc;ncia de atendimento jur&iacute;dico gratuito &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade &ndash; foi exibido durante a solenidade, que contou ainda com a Banda de M&uacute;sica da Pol&iacute;cia Militar Maestro Wanderley, sob a reg&ecirc;ncia do maestro subtenente PM Luciano, executando os hinos Nacional e o da Bahia.
Tamb&eacute;m tiveram assento na mesa da sess&atilde;o especial o desembargador M&aacute;rio Albiani, representando o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia Jos&eacute; Rotondano; a procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti, representando o procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia Pedro Maia; a corregedora geral da Defensoria P&uacute;blica, Maria Auxiliadora Teixeira; o vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia, Zilan da Costa, representando a presidente da entidade, Isabela Suarez; a secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude de Salvador, Fernanda Lord&ecirc;lo, representando o prefeito Bruno Reis; e a secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia, Cl&eacute;ia Costa dos Santos, representando sua entidade.
Texto: Assembleia Legislativa da Bahia
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Ser&aacute; lan&ccedil;ado nesta quinta-feira (14), na Universidade Federal do Rec&ocirc;ncavo da Bahia, em Cachoeira, o Programa de Aquisi&ccedil;&atilde;o de Alimentos em Unidades de Conserva&ccedil;&atilde;o (PAA/UC). Ao todo, ser&atilde;o atendidas 42 Unidades de Conserva&ccedil;&atilde;o federais, localizadas em 53 munic&iacute;pios brasileiros. O investimento total &eacute; de R$ 13,1 milh&otilde;es, distribu&iacute;dos entre cinco estados. 
Na regi&atilde;o Nordeste, a iniciativa contempla os estados da Bahia e Maranh&atilde;o. A Unidade de Conserva&ccedil;&atilde;o selecionada foi a Reserva Extrativista Marinha da Ba&iacute;a do Iguape (RESEX). A ades&atilde;o vai beneficiar tr&ecirc;s munic&iacute;pios baianos do territ&oacute;rio: Cachoeira, S&atilde;o F&eacute;lix e Maragogipe, abrangendo 100 comunidades, sendo estas 65 comunidades rurais e 35 localidades urbanas e periurbanas.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; resultado da parceria entre o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome (MDS), o Instituto Chico Mendes de Conserva&ccedil;&atilde;o da Biodiversidade (ICMBio), &oacute;rg&atilde;o do Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima (MMA), governos estaduais e prefeituras.
As Unidades de Conserva&ccedil;&atilde;o consolidam-se como promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento socioambiental sustent&aacute;vel e de inclus&atilde;o produtiva, inseridas nas estrat&eacute;gias de ampliar e garantir a participa&ccedil;&atilde;o de povos e comunidades tradicionais no programa. Segundo dados do MDS, est&atilde;o aptas a participarem do PAA/UC, como fornecedoras de alimentos nesses territ&oacute;rios, 2020 fam&iacute;lias agricultoras. Na regi&atilde;o Nordeste foram priorizadas, nesse primeiro momento, as unidades costeiras e marinhas.
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&nbsp;Ba&iacute;a do Iguape
Segundo dados do &uacute;ltimo Levantamento de Fam&iacute;lias realizado pelo ICMBio no ano de 2025 (SisFam&iacute;lias), a Reserva Extrativista Marinha da Ba&iacute;a do Iguape conta com a maior diversidade de povos e comunidades tradicionais residentes na Unidade de Conserva&ccedil;&atilde;o e seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas, povos e comunidades de terreiros, representando a maior presen&ccedil;a de popula&ccedil;&atilde;o tradicional do Brasil, com cerca de nove mil fam&iacute;lias.
Fonte: Governo da Bahia

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Respons&aacute;vel por ampliar o acesso &agrave; &aacute;gua tratada e ao saneamento em centenas de munic&iacute;pios baianos, a Empresa Baiana de &Aacute;guas e Saneamento (Embasa) celebrou, nesta segunda-feira (11), 55 anos de atua&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ando o papel estrat&eacute;gico para a sa&uacute;de p&uacute;blica, a qualidade de vida e o desenvolvimento da Bahia.
A cerim&ocirc;nia contou com a presen&ccedil;a do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues e marcou tamb&eacute;m o lan&ccedil;amento do novo posicionamento institucional da empresa, alinhado aos desafios contempor&acirc;neos do saneamento b&aacute;sico. &ldquo;Quero parabenizar cada servidor e servidora da Embasa que ajuda a construir essa hist&oacute;ria. Temos um grande desafio pela frente: at&eacute; 2033, o Brasil precisa garantir &aacute;gua tratada para 99% da popula&ccedil;&atilde;o e esgotamento sanit&aacute;rio para 90%. &Aacute;gua e saneamento n&atilde;o s&atilde;o privil&eacute;gios, s&atilde;o direitos da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o governador destacando os desafios para a universaliza&ccedil;&atilde;o do saneamento b&aacute;sico no pa&iacute;s.
Nos &uacute;ltimos anos, a Embasa intensificou os investimentos em infraestrutura h&iacute;drica e sanit&aacute;ria em diversas regi&otilde;es do estado. Entre 2023 e 2026, foram aproximadamente R$ 4,1 bilh&otilde;es aplicados em obras de amplia&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o dos sistemas de abastecimento de &aacute;gua e esgotamento sanit&aacute;rio. Somente em 2025, o volume chegou a cerca de R$ 1,6 bilh&atilde;o, o maior do per&iacute;odo.
Atualmente, a empresa opera o abastecimento de &aacute;gua em 368 munic&iacute;pios e os servi&ccedil;os de esgotamento sanit&aacute;rio em 122 cidades, atendendo aproximadamente 9,8 milh&otilde;es de pessoas com &aacute;gua tratada e cerca de 5,1 milh&otilde;es com esgotamento sanit&aacute;rio.
O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, destacou os investimentos realizados pela companhia e os impactos na gera&ccedil;&atilde;o de emprego e desenvolvimento do estado. &ldquo;S&atilde;o 55 anos de uma empresa que trabalha para levar &aacute;gua, saneamento e qualidade de vida para a popula&ccedil;&atilde;o baiana. Cada investimento realizado melhora a vida das pessoas, gera emprego e fortalece o desenvolvimento da Bahia&rdquo;, afirmou.
&nbsp;De cara nova!
A celebra&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m marcou uma nova fase institucional da empresa, com o lan&ccedil;amento da nova identidade visual da Embasa. O reposicionamento acompanha o processo de moderniza&ccedil;&atilde;o da companhia, baseado em inova&ccedil;&atilde;o, sustentabilidade, tecnologia e fortalecimento da agenda ambiental.
Texto: Governo da Bahia&nbsp;

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A Assembleia Legislativa da Bahia registrou, nesta semana, movimenta&ccedil;&otilde;es em seus quadros de articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Em of&iacute;cios encaminhados &agrave; presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foram oficializadas trocas estrat&eacute;gicas na vice-lideran&ccedil;a da Maioria e na composi&ccedil;&atilde;o da bancada do partido Avante.&nbsp;
A primeira mudan&ccedil;a ocorreu na base governista. O deputado Niltinho (PSD) foi oficialmente indicado para assumir a vice-lideran&ccedil;a da Maioria. A nomea&ccedil;&atilde;o foi formalizada no dia 5 de maio pelo l&iacute;der da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), selando a substitui&ccedil;&atilde;o do deputado Patrick Lopes (Avante), que at&eacute; ent&atilde;o ocupava o cargo.
Com a sa&iacute;da da vice-lideran&ccedil;a da Maioria, Patrick Lopes assume um novo posto de destaque dentro da sua pr&oacute;pria sigla. Em documento tamb&eacute;m direcionado &agrave; presid&ecirc;ncia da ALBA, a deputada Soane Galv&atilde;o (Avante) designou Lopes para ocupar a 2&ordf; vaga de vice-l&iacute;der da lideran&ccedil;a da bancada do partido no Legislativo baiano.
Texto: Alba

Ba 549 Entronc Da Br 330 Distrito De Itaibó Apuarema

Mais de 125 km de acessos e de rodovias baianas, em breve, ser&atilde;o pavimentadas pelo Governo da Bahia, atrav&eacute;s da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Os processos licitat&oacute;rios para a execu&ccedil;&atilde;o de um total de dez obras j&aacute; est&atilde;o em andamento ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o dos avisos no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) e com a pr&oacute;xima etapa, que &eacute; a abertura das propostas, previstas para ocorrer durante o m&ecirc;s de maio. Entre as a&ccedil;&otilde;es em destaque, a pavimenta&ccedil;&atilde;o dos 27,3 km da BA-549, que liga o entroncamento da BR-330 at&eacute; Apuarema, passando pelo distrito de Itaib&oacute;, e dos 23,3 km da BA-351, em Mansid&atilde;o, da liga&ccedil;&atilde;o da sede municipal com o povoado de Palestina.
A import&acirc;ncia destas obras para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do estado &eacute; analisada pelo secret&aacute;rio de Infraestrutura, Saulo Pontes. "Para al&eacute;m de interligar as sedes municipais com os distritos e povoados, essas obras possibilitam o deslocamento de forma mais r&aacute;pida e segura dos moradores de localidades baianas para acesso &agrave; sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, facilitam o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola e da pecu&aacute;ria e ajudam na atra&ccedil;&atilde;o de novos investimentos" destaca Saulo Pontes. Confira a lista com a rela&ccedil;&atilde;o dos avisos de licita&ccedil;&atilde;o j&aacute; publicados no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) da &uacute;ltima semana:
Avisos de Licita&ccedil;&atilde;o Publicados em 25/04/2026 - Pavimenta&ccedil;&atilde;o da BA-549, que liga o entroncamento da BR-330 at&eacute; Apuarema, passando pelo distrito de Itaib&oacute;. Extens&atilde;o Total: 27,3 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o da BA-283, em Guaratinga, que liga a sede municipal com o povoado de S&atilde;o Jo&atilde;o do Sul. Extens&atilde;o Total: 22,5 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Vin&iacute;cola Miolo, em Casa Nova, que faz a liga&ccedil;&atilde;o com o entroncamento da BR-235 (KM 371). Extens&atilde;o Total: 4 km. - Concess&atilde;o de servi&ccedil;o p&uacute;blico para opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o, administra&ccedil;&atilde;o e explora&ccedil;&atilde;o do Aeroporto Internacional de Porto Seguro e Aeroportos Regionais de Senhor do Bonfim e Cocos.
Avisos de Licita&ccedil;&atilde;o Publicados em 24/04/2026 - Pavimenta&ccedil;&atilde;o da BA-351, em Mansid&atilde;o, da liga&ccedil;&atilde;o da sede municipal com o povoado de Palestina. Extens&atilde;o Total: 23,3 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o da BA-245, entre Boninal, a localidade de Caldeir&atilde;o e o povoado de Cedro. Extens&atilde;o Total: 13,80 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; comunidade de Montevidinha, em Santa Maria da Vit&oacute;ria, que faz liga&ccedil;&atilde;o com o entroncamento da BA-583. Extens&atilde;o Total: 8 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;os de melhoramento, incluindo a implanta&ccedil;&atilde;o de ciclofaixas, das passagens urbanas de Canarana, que fazem liga&ccedil;&atilde;o com as BAs 046 e 432, nas sa&iacute;das para Barro Alto (3,2 km) e Salobro (3 km). Extens&atilde;o Total: 6,2 km.
Avisos de Licita&ccedil;&atilde;o Publicados em 18/04/2026 - Pavimenta&ccedil;&atilde;o do Contorno Vi&aacute;rio de Eun&aacute;polis, na liga&ccedil;&atilde;o entre as BRs 101 e 367. Extens&atilde;o Total: 7 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o da BA-495, entre Castro Alves e o povoado de Morro, incluindo os acessos. Extens&atilde;o Total: 10,9 km. - Pavimenta&ccedil;&atilde;o do acesso ao povoado de Goiabeira, Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, que faz liga&ccedil;&atilde;o com o entroncamento da BA-411 (KM 45). Extens&atilde;o Total: 2,6 km.

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O Governo da Bahia pagou, nesta quinta-feira (30), novas parcelas de reajustes concedidos a mais de 43 mil servidores p&uacute;blicos, aposentados e pensionistas do Estado. Os incrementos salariais &ndash; que oscilam de 1,5% a 7,5% no m&ecirc;s de abril &ndash; decorrem da aprova&ccedil;&atilde;o em setembro do ano passado de um conjunto de Projetos de Lei que beneficiou profissionais de 53 diferentes carreiras do funcionalismo p&uacute;blico estadual, sendo 34 de n&iacute;vel superior e 19 de n&iacute;vel m&eacute;dio.
&ldquo;A valoriza&ccedil;&atilde;o do servidor p&uacute;blico &eacute; uma premissa do nosso governo. S&atilde;o esses profissionais que garantem que as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas cheguem &agrave; ponta, melhorando a vida do povo baiano. Por isso, seguimos trabalhando com responsabilidade para assegurar melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho ao funcionalismo estadual e reconhecimento profissional&rdquo;, afirmou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
As novas legisla&ccedil;&otilde;es determinaram a aplica&ccedil;&atilde;o de reajustes de forma escalonada, ao longo de 2025 e 2026, al&eacute;m da reestrutura&ccedil;&atilde;o e altera&ccedil;&atilde;o da estrutura remunerat&oacute;ria das carreiras, de modo a viabilizar a concess&atilde;o de promo&ccedil;&otilde;es dos cargos. No total, as medidas viabilizaram ganhos salariais de 10,2% a 22,1% durante o per&iacute;odo.
As carreiras que receberam reajuste neste m&ecirc;s de abril s&atilde;o as integrantes dos grupos ocupacionais Artes e Cultura (com incremento de 7,5%), Comunica&ccedil;&atilde;o Social (5,07%), T&eacute;cnico Administrativo (5,07%), T&eacute;cnico Espec&iacute;fico (5,07%), Servi&ccedil;os de Apoio T&eacute;cnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (5,07%), Gest&atilde;o P&uacute;blica (1,5%) e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Regula&ccedil;&atilde;o (4%).
Al&eacute;m disso, a medida contemplou as carreiras de Procurador do Estado (2,8%), especialista em Produ&ccedil;&atilde;o de Informa&ccedil;&otilde;es Econ&ocirc;mica, Sociais e Geoambientais (2,51%), al&eacute;m dos cargos em comiss&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o Direta, aut&aacute;rquica e fundacional (5%).
Fonte: Secom/Saeb/GOVBA

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A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposi&ccedil;&otilde;es na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magist&eacute;rio p&uacute;blico dos ensinos fundamental e m&eacute;dio e do magist&eacute;rio ind&iacute;gena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a presta&ccedil;&atilde;o de contas do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) do ano de 2024 e a transfer&ecirc;ncia dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito &agrave; Lei Estadual 10.695.
O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como ben&eacute;fico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magist&eacute;rio &agrave; proposta, e atacado por deputados de oposi&ccedil;&atilde;o por se tratar de uma reposi&ccedil;&atilde;o escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1&ordm; de junho. Mesmo havendo acordo de lideran&ccedil;a para vota&ccedil;&atilde;o da pauta, os oposicionistas for&ccedil;aram a maioria a dar o quorum de vota&ccedil;&atilde;o de 32 presentes.
O l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a vota&ccedil;&atilde;o, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, encaminhou o voto contr&aacute;rio da sua bancada por considerar que a mensagem governamental n&atilde;o cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o l&iacute;der da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o prev&ecirc; reajuste escalonado.
URG&Ecirc;NCIA
A ordem do dia foi iniciada com a presidente Ivana Bastos anunciando um requerimento de urg&ecirc;ncia ao Projeto de Lei 26.208, proposto por Rosemberg. O PL autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias e contragarantias &agrave; Uni&atilde;o em empr&eacute;stimo a ser celebrado (e j&aacute; aprovado pela ALBA) entre a Embasa e a Caixa Econ&ocirc;mica Federal (CEF). A oposi&ccedil;&atilde;o e o independente Hilton Coelho (PSOL) votaram contra, mas foram votos vencidos.
Texto: Ascom/Alba

Liderança da Maioria

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