Plenário aprova reajuste de salário para o magistério estadual
PL atualiza vencimentos das carreiras do magistério público fundamental, médio e indígena em 5,3%
Por: Assessoria
Foto: Ascom/Alba
A Assembleia Legislativa aprovou 22 proposições na sessão desta terça-feira (28), incluindo o projeto do Poder Executivo que atualiza os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do magistério indígena em 5,3%, com base no piso nacional dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738/08. Na mesma tarde foi aprovada a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ano de 2024 e a transferência dos trabalhos da ALBA para Cachoeira, em 25 de junho, juntamente com os demais poderes, em respeito à Lei Estadual 10.695.
O PL 26.209, que promove o ajuste dos vencimentos dos professores ativos e inativos foi defendido como benéfico por parlamentares da bancada governista, que citaram o acolhimento da categoria do magistério à proposta, e atacado por deputados de oposição por se tratar de uma reposição escalonada, sendo 3,3% retroativos a fevereiro deste ano e outros 2% a partir de 1º de junho. Mesmo havendo acordo de liderança para votação da pauta, os oposicionistas forçaram a maioria a dar o quorum de votação de 32 presentes.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), chegou a argumentar que quanto mais fosse procrastinada a votação, mais tarde entraria na folha de pagamentos do Estado. Mas Luciano Ribeiro (UB), vice-líder da oposição, encaminhou o voto contrário da sua bancada por considerar que a mensagem governamental não cumpria a Lei. Rosemberg redarguiu que, sim, cumpria, e foi o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB) que apontou que a legislação não prevê reajuste escalonado.
URGÊNCIA
A ordem do dia foi iniciada com a presidente Ivana Bastos anunciando um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 26.208, proposto por Rosemberg. O PL autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias e contragarantias à União em empréstimo a ser celebrado (e já aprovado pela ALBA) entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). A oposição e o independente Hilton Coelho (PSOL) votaram contra, mas foram votos vencidos.
Texto: Ascom/Alba
