Parlamento recebe desembargador Geder Gomes para tratar do PL sobre Alternativas Penais

A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta quarta-feira (22), o atual presidente da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Geder Gomes, para tratar do Projeto de Lei nº 50/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.

Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo e substituição da privação de liberdade, em colaboração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Geder Gomes tem uma trajetória marcada pela atuação em temas relacionados à segurança pública e combate à criminalidade. Além de integrar o Comitê Permanente da ONU de Prevenção ao Crime na América Latina (ILANUD), o magistrado é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário baiano, instância que tem desempenhado papel estratégico na busca por soluções ao encarceramento em massa e na promoção de políticas de ressocialização.

O encontro contou com a presença da presidente do Parlamento, deputada Ivana Bastos, dos líderes da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e Minoria, Tiago Correia (PSDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Robinson Almeida; e do procurador jurídico da Alba, Rafael Barretto.

Com informações da Assembleia Legislativa da Bahia